Vereadores de Presidente Prudente aprovam 12 projetos nessa segunda-feira

07/05/2024

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 11 projetos de leis e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6).

Já durante o expediente com votação, foram aceitos 31 requerimentos de providências e de informações; oito moções; um requerimento de pesar; e 48 requerimentos de congratulações.

O expediente de denúncia contra o vereador Professor Negativo foi arquivado pelo plenário; e, após sabatina, o expediente de indicação do nome de João Donizete Veloso para o cargo Superintendente da Prudenprev foi aprovada.

Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 62 indicações de melhorias para diversos bairros do município.

Por fim, ainda ocorreu entrega de Cartão de Prata ao senhor Antonio Carlos Miranda (Café), conforme Requerimento nº 9748/18, de autoria do vereador Ivan Itamar.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Assista no vídeo abaixo como foram as sessões ordinária e informal nessa segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=r5nsBBEDNiw

Confira abaixo os assuntos dos dois expedientes debatidos nesta segunda-feira e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

EXPEDIENTE N° 17/2024, DE 02.05.2024

Interessado: LUIS CESAR SAITO SANTOS (BABU)

Assunto: Denúncia em desfavor ao Vereador José Alves da Silva Júnior – Professor Negativo.

REJEITADO PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votaram “Sim”, pelo prosseguimento da denúncia: Mauro Neves.

Votaram “Não”, ou seja, contra o prosseguimento e pelo arquivamento da denúncia: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Miriam Brandão, Nathália Barbosa Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

*O vereador denunciado, Professor Negativo, não vota.

*O presidente da Casa, vereador Tiago Oliveira, votaria somente em caso de empate.

EXPEDIENTE Nº 15/2024, DE 25.04.2024

Interessado: EDSON TOMAZINI – ED THOMAS (Prefeito)

Assunto: Indica o Senhor JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Superintendente da Prudenprev.

APROVADO PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados nessa segunda-feira e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

PROJETO DE LEI Nº 1121/18, DE 22.04.2024

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs 11.337/2024, de 14.03.2024, que dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secr. Mun.de Educação, de programas e ações ref. a repasses do Gov. Fed. e Est. por meio de convênios e 11.338/2024, de 14.03.2024, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secr. Mun.de Educação, referente a repasses do Gov. Fed. e Est., por meio de convênios e dá outras providências. (PL nº 66/2024)

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1127/18, DE 22.04.2024

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura. (PL nº 71/2024)

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1126/18, DE 22.04.2024

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a desafetação da condição de "Bem Dominial" de áreas localizadas no Jardim São Geraldo, constantes do art. 3º da Lei Municipal nº 6.444, de 13.03.2006, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com os Rotary Clubes de Presidente Prudente: Centro, Norte, Leste, Oeste, Alvorada, Nascente e Sudoeste. (PL nº 68/2024)