Vereadores aprovam sete projetos nessa segunda-feira

20/05/2024

Câmara também acompanhou parecer do TCE-SP e aprovou Contas de 2021

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), apreciaram e aprovaram cinco projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos.

Além disso, o plenário também aprovou as Contas do Município relativas ao exercício de 2021, conforme parecer favorável do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Os parlamentares prudentinos, durante o expediente com votação, também aceitaram 25 requerimentos de providências e de informações; 13 moções; um requerimento de cartão de prata; e 53 requerimentos de congratulações. E o expediente de denúncia contra a vereadora Miriam Brandão foi rejeitado.

Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para diversos bairros do município.

Ainda nesta segunda-feira foi realizada a entrega de cartão de prata para a empresa Security, conforme Requerimento nº 8.760/18, de autoria do vereador Douglas Kato.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Assista no vídeo abaixo as íntegras das sessões ordinária e informal desta segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=t-Ack57h_yE

Confira abaixo a disposição do expediente de denúncia e a decisão do plenário sobre a matéria.

EXPEDIENTE N° 19/2024, DE 14.05.2024

Interessado: PAULO FERNANDES RIBEIRO

Assunto: Denúncia em desfavor a Vereadora Miriam Brandão

REJEITADO, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.

Votaram “Sim”, ou seja, pelo encaminhamento da denúncia para a Comissão de Ética: Demerson Dias, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Mauro Neves e William Leite.

Votaram “Não”, ou seja, pelo arquivamento da denúncia: Douglas Kato, Enio Perrone, Professor Negativo, Nathália Barbosa Gonzaga e Wellington Bozo.

*O vereador Ivan Itamar está em viagem, com justificativa de ausência.

*A vereadora Miriam Brandão, por ser acusada, não vota neste caso.

*O Presidente da Casa, vereador Tiago Oliveira, também não vota.

Confira abaixo as íntegras das matérias previstas na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada um dos itens.

PROTOCOLO Nº TC-7338.989.20-5, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando parecer prévio emitido pela e. segunda Câmara às contas do município relativo ao exercício de 2021.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1149/18, DE 13.05.2024

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Esporte, da ação referente à reforma de área de lazer no Vale das Parreiras. (P.Lei nº 85/2024) - (85/86)