Vereadores aprovam sete projetos nessa segunda-feira
05/12/2023
Plenário também derrubou veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar
Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram quatro projetos de leis, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (4).
Além disso, os parlamentares prudentinos também rejeitaram um veto do Executivo à proposta de iniciativa da Casa de Leis.
No expediente com votação foram deliberados 23 requerimentos de providências e de informações, 14 moções, um cartão de prata, três requerimentos de pesar e 44 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 63 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Assista no vídeo abaixo como foi a sessão ordinária dessa segunda-feira.
www.youtube.com/watch?v=HvASinjoHJ8
Confira abaixo a disposição do projeto previsto em pauta e a decisão do plenário sobre a matéria.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/18, DE 27.11.2023
Autor: MESA DIRETORA
Assunto: Fixa os Subsídios de Vereadores para a 19ª Legislatura, período 2025/2028, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Confira abaixo as disposições dos projetos tramitados em sessões extraordinárias e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 00045/18
Autor: ED THOMAS
Assunto: Ratifica alteração do Contrato de Consórcio Público do Cons. Intermunic.de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista - CIRSOP; autoriza o Executivo a delegar a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU); e a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) a serem transferidos ao Município p/ garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU-CIRSOP e exclui valores da base de cálculo da taxa prevista nos arts. 207 e 210 do Cód.Trib. Mun.(PLC nº 26/23) I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
*Votação nominal, com voto contrário do vereador Mauro Neves.
VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 00993/18
Autor do Projeto de Lei: MAURO NEVES
Assunto: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Presidente Prudente.
VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 01029/18
Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE
Assunto: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 01030/18
Autor: ED THOMAS
Assunto: Dispõe sobre novas exigências para o provimento dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e agente de zoonoses, no sentido de ter ensino médio completo e para motorista, ter um (1) ano de experiência comprovada documentalmente e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 01031/18
Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 46738), localizada no Residencial Monaco, passa a denominar-se Rua “GENALVA DE LIMA GARCIA”. -mm.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROJETO DE LEI Nº 01032/18
Autor: ED THOMAS
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.870,00, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente à abertura de fichas específicas dentro dos convênios firmados com o Governo Estadual, para despesas com serviço de tecnologia da informação, visando a realização do Campeonato de Futebol Feminino e Pró-Natação. (PL nº 130/2023) - I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00073/18
Autor: JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor DARIO GONÇALVES DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como ancião da igreja Congregação Cristã do Brasil.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.