Vereadores aprovam seis projetos nessa segunda-feira

Nessa segunda-feira (25), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram cinco projetos de leis e um projeto de decreto legislativo durante a ordem do dia da sessão ordinária.

Já no expediente com votação, foram aprovados aceitos 31 requerimentos de providências e de informações, seis moções e 47 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares devem encaminhar ao Executivo 58 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Além disso, foi realizada solenidade para a outorga da Medalha e Diploma de Mérito Comercial aos Comerciantes Símbolos de 2023, Alexandre Seabra e Renato Severino da Silva, empresários proprietários da Sonotec, que foram escolhidos pela Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (Acipp).

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista nos vídeos abaixo como foram a sessão ordinária e a sessão solene realizadas nessa segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=eeX-EqFuO7Q

www.youtube.com/watch?v=2uzw3Q9dOLA

www.youtube.com/watch?v=3XjQCBD574M

Confira abaixo as disposições dos projetos previstos apreciados nessa segunda-feira e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/18, DE 12.06.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município de Presidente Prudente, e ficam revogadas a Lei Municipal nº 7.726, de 27.02.2021 e as Leis Complementares nºs 72, de 30.08.1999, 124, de 27.01.2003, 191, de 07.10.2013, 198, de 11.11.2014, 201, de 10.12.2015, e 202, de 14.12.2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2023 A)

ADIADO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA, A PEDIDO DO VEREADOR DOUGLAS KATO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO.

 

PROJETO DE LEI Nº 896/18, DE 12.06.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no município de Presidente Prudente, e revoga-se as Leis Municipais nºs 2.562, de 24.06.1987, 5.262, de 24.05.1999, 5.371, de 10.12.1999 e 5.532, de 21.11.2000, e dá outras providências. (PL nº 67/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

Votação em primeiro turno: Aprovado em Discussão Simbólica, com manifestação contrária dos vereadores Demerson Dias e Mauro Neves.

Votação em segundo turno: Aprovado com sete votos favoráveis e cinco votos contrários, sob Votação Nominal.

Votos “SIM”: Douglas Kato, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Nathália Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

Votos “NÃO”: Demerson Dias, Enio Perrone, Professor Negativo, Mauro Neves e Miriam Brandão.

*O presidente da Casa, vereador Tiago Oliveira, votaria somente em caso de empate.

 

PROJETO DE LEI Nº 943/18, DE 04.09.2023

Autor: Vereadora NATHÁLIA GONZAGA

Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: Cartão de Prata para 4 (quatro) assistentes sociais que se destacaram no cumprimento de suas funções nos últimos (12) meses, a ser entregue anualmente na semana do dia do “Assistente Social”, comemorado no dia 15 de maio.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

Confira abaixo as disposições dos projetos tramitados com urgência apreciados nessa segunda-feira e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 973/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alteração nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação referente ao repasse de recursos do Governo Estadual destinado ao programa Prospera Família. - (P.Lei nº 98/2023) - (98/99)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 974/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a repasse de recursos do Governo Estadual destinado ao programa Prospera Família. (P.Lei nº  99/2023 - (99/98)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 975/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.638/2018, alterada pela Lei nº 9.979/2019, que institui o benefício Bolsa Serviço de Acolhimento em República no município, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos, que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxilio pecuniário de um salário mínimo federal. - (14 benefícios). - (P.Lei nº 100/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00068/18

Autor: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor Doutor WALMIR GERALDE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, como Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.