Vereadores aprovam quatro projetos nessa terça-feira

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram quatro projetos de leis durante a sessão ordinária dessa terça-feira (21).

No expediente com votação foram deliberados 31 requerimentos de providências e de informações, oito moções, seis requerimentos de pesar e 45 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 63 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Também foi realizada sessão informal para a entrega de cartão de prata para a Dra. Letícia Valentim Aquoti Lucio, conforme Requerimento Nº 6.389/18, de autoria do vereador Ivan Itamar.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista no vídeo abaixo como foram as sessões ordinária e informal dessa terça-feira.

www.youtube.com/watch?v=fpS3_vsh6ng 

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 1018/18, DE 13.11.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 10.515/2021, de 27.07.2021, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos automotores na área central ou nas vias públicas deste município, denominado "ZONA AZUL" e da venda de talões ou cartões de estacionamento, nos termos do art. 24, inc. II e X da Lei Federal nº 9.503/1997, e acrescenta um parágrafo único ao referido artigo 4º, e dá outras providências. (PL nº 117/2023) - I*

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

 

PROJETO DE LEI Nº 1019/18, DE 13.11.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar, por doação, um imóvel de 1.720,13 m2, localizado na Rua Ângelo Abdon Cammas nº 125, no Jardim Satélite à Unipode – União das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências. (PL nº 118/2023) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 1020/18, DE 13.11.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Esporte, de ação para construção de vestiário em campo de futebol no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, referente a recursos provenientes de convênio com o Governo Estadual. (PL nº 120/2023) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 1021/18, DE 13.11.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.965,95, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente a recursos provenientes de convênio com o Governo Estadual, para construção de vestiário em campo de futebol no Conjunto Habitacional João Domingos Netto. (PL nº 121/2023) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 1017/18, DE 13.11.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Quinze (código 46.613), localizada no loteamento Vida Nova Presidente Prudente III, para Rua "SILVIO CIAMBONI", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 119/2023) - I*

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.