Vereadores aprovam projeto de lei complementar e 30 requerimentos

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (29), um projeto de lei complementar e 30 requerimentos de providências e de informações.

Ainda no expediente com votação foram deliberadas nove moções, sete requerimentos de pesar e 41 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 62 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Após a sessão ordinária foi realizada entrega de Cartão de Prata ao Núcleo Especial Criminal da Polícia Civil (Necrim), conforme Requerimento Nº 7.429/18, de autoria dos vereadores da 18ª Legislatura.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista no vídeo abaixo como foi a sessão ordinária dessa segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=QUVwVSKzBQM

 

Assista no vídeo abaixo como foi a sessão informal de homenagem ao Necrim dessa segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=KJe7OSXtT1g

 

Confira abaixo a disposição do projeto apreciado na ordem do dia e a decisão do plenário sobre a matéria.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/18, DE 15.05.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dá nova redação ao § 2º do art. 79 da Lei Complementar nº 05, de 19 de julho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais. (adicional para o funcionário que exercer cumulativamente mais de um cargo) (PLC nº 13/23)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira no site da Câmara as íntegras dos projetos e requerimentos aprovados nessa segunda-feira, por meio do campo de busca por “Propositura”.