Vereadores aprovam nove projetos nessa segunda-feira

10/10/2023

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (9), um projeto de lei complementar e oito projetos de leis – três PLs tramitaram com urgência.

No expediente com votação foram aceitas oito moções, 29 requerimentos de providências e de informações, um requerimento de cartão de prata, um requerimento de pesar, um requerimento de diploma de honra ao mérito e 55 requerimentos de congratulações. O expediente de denúncia contra parlamentar foi arquivado. (confira a votação logo abaixo)

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 59 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Devem dar entrada durante a sessão para serem encaminhados para as Comissões Permanentes quatro projetos de leis de iniciativa parlamentar; além de dois PLs de autoria do Poder Executivo.

Também foi realizada sessão informal com entrega de cartão de prata para a 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário, de autoria do vereador Mauro Neves.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista nos vídeos abaixo como foi a sessão ordinária dessa segunda-feira.

Parte 1

www.youtube.com/watch?v=9dGDmIyrarI

Parte 2

www.youtube.com/watch?v=dU08ADJyz80

Assista no vídeo abaixo como foi a sessão informal de homenagem à 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário.

www.youtube.com/watch?v=kO3OqwDBjKo

Matéria prevista no expediente com votação, com exigência de deliberação nominal.

EXPEDIENTE 55/2023 – Apresenta denúncia em desfavor da Vereadora MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO, por prática de crime de falsificação e uso de documento público e por quebra de decoro parlamentar. (Entrega de moção de aplauso a Escola de Dança Ricardo Gimenez, alunos e professores, e congratulações ao Conselho de Pastores)

ARQUIVADO PELO PLENÁRIO.

Votaram “Sim”, para prosseguir com o recebimento da denúncia: Douglas Kato, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Mauro Neves, Nathália Gonzaga, William Leite.

Votaram “Não”, para o arquivamento da denúncia: Demerson da Saúde, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professor Negativo, Wellington Bozo.

*A vereador Miriam Brandão, denunciada, não vota.

**O presidente da Câmara, Vereador Tiago Oliveira, votaria somente em caso de desempate.

***Em que pese o número maior de votos “Sim”, a denúncia foi arquivada, pois o Regimento Interno exige que tal matéria, para ter o prosseguimento aceito, tenha maioria absoluta dos votos da Casa, neste caso, seriam sete votos.

Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na pauta e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/18, DE 25.09.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município de Presidente Prudente, e ficam revogadas a Lei Municipal nº 7.726, de 27.02.2021 e as Leis Complementares nºs 72, de 30.08.1999, 124, de 27.01.2003, 191, de 07.10.2013, 198, de 11.11.2014, 201, de 10.12.2015, e 202, de 14.12.2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2023 A)

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM UMA EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA E UMA EMENDA MODIFICATIVA.

PROJETO DE LEI Nº 968/18, DE 25.09.2023

Autor: Vereadora NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Dois (cód. 42778), do bairro Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rua “PROF.ª LIGIA RODRIGUES RAMOS”.