Vereadores aprovam LDO-2024 e mais 17 projetos nessa segunda-feira

Parlamentares também debateram 33 requerimentos de providências e de informações

 

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), apreciaram e aprovaram em duas discussões o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

Também foram aceitos outros 14 projetos de leis – oito com urgências, além de outros três projetos de decretos legislativos – neste caso, dois que tramitaram não estavam previstos na pauta inicial.

No expediente com votação foram deliberados 33 requerimentos de providências e de informações, cinco moções, três requerimentos de pesar e 43 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 61 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista no vídeo abaixo como foi a sessão dessa segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=Dcz2vvKcSkk

Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 859/18, DE 02.05.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências. (PL nº 44/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM QUATRO EMENDAS DE AUTORIA DOS VEREADORES.

 

PROJETO DE LEI Nº 884/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração de pagamento, previsto na Lei Municipal nº 5.112/1998, de 26.06.1998, alterada pela Lei Municipal nº 9.084/2016, de 1º.04.2016, que regulamenta, no âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 8.906/1994, de 04.07.1994, deixando de ser extensivo aos pensionistas da categoria. (PL nº 58/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 886/18

Autor: TIAGO OLIVEIRA, DOUGLAS KATO, IVAN ITAMAR, JOANA D’ARC, JOÃOZINHO DA SAÚDE, NATHÁLIA GONZAGA, WELLINGTON BOZO E WILLIAM LEITE

Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo a injúria racial em eventos esportivos.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 892/18

Autor: JOÃOZINHO DA SAÚDE

Institui a distribuição obrigatório da Lei nº 8.069, DE 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Estado no município de Presidente Prudente, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva, e dá providências correlatas.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 893/18

Autor: DEMERSON DIAS

Reconhece como “Técnico de Enfermagem” o “Auxiliar de Enfermagem”, por aproveitamento.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 894/18

Autor: DEMERSON DIAS

Estabelece o repasse da parcela adicional que trata à Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022, art. 1º, bem como Portaria GM/MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 895/18

Autor: MAURO NEVES

Institui a obrigatoriedade de inscrição nas laterais dos veículos da frota da Câmara Municipal, com os seguintes dizeres escritos em caracteres visíveis e legíveis: “CÂMARA MUNICIPAL, PRESIDENTE PRUDENTE-SP, USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO - DENÚNCIA Fone: (18) 2104-4306”.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/18

Autor: VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA

Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, a Excelentíssima Senhora MARA CRISTINA GABRILLI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, como Senadora, Deputada Federal e incansável defensora dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 898/18

Autor: ED THOMAS

Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/21 (PPA 2022/2025) e na Lei nº 10.942/22 (LDO 2023), na Secr. Mun. de Saúde, os prog. e ações refer. aos programas UBS PABA, Rede Ambulatorial MAC, Vigilân. Epidemiológica, Saúde Ambiental, CCZ Saúde Animal e Prog. Qualis Mais, refer. à criação de fichas orçamentárias p/ manutenção do Piso de Atenção Básica Ampliada, decorrentes de recursos advindos de convênio c/a União e o Est., bem como de dotação própria orçamen. p/ o exerc.de 2023. (PL nº 69/23)-I*(69/70)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 899/18

Autor: ED THOMAS

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 239.429,82 destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes à abertura de fichas orçamentárias necessárias para a manutenção do Piso de Atenção Básica Ampliada, dos programas UBS PABA, Rede Ambulatorial MAC, Vigilância Epidemiológica, Saúde Ambiental, CCZ Saúde Animal e Programa Qualis Mais, decorrentes de recursos advindos de convênio com a União e o Estado, bem como de dotação própria orçamentária. (PL nº 70/2023) - I* (70/69)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 907/18

Autor: ED THOMAS

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 3.370,00,  destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes à abertura de fichas orçamentárias necessárias para a execução dos programas UBS PABA, Rede Ambulatorial MAC e Vigilância em Saúde, dentro de programa já existente na pasta. (PL nº 72/2023) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 901/18

Autor: NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Dispõe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal e Poder Legislativo.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 885/18

Autor: NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA (EM) – AGOSTO LARANJA, em alusão ao Dia Nacional de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla (EM), a ser realizada anualmente durante o mês de agosto”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM EMENDA SUPRESSIVA.

 

PROJETO DE LEI Nº 902/18

Autor: NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais dois itens, nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL DOS CONTADORES DE HISTÓRIAS” e o “DIA MUNICIPAL DO CONTADOR DE HISTÓRIAS”, e a serem comemorados anualmente de 15 e 21 de março e dia 20 de março, respectivamente.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE LEI Nº 903/18

Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito, (código 46258) localizada no Garden Ville Residence, passa a denominar-se Rua “PROFESSOR SILVIO DE SOUZA NASCIMENTO” e revoga a Lei Municipal nº 11.119/2023, de 26 de abril de 2023.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE LEI Nº 904/18

Autor: JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 46733), localizada no bairro Residencial Mônaco, passa a denominar-se Rua “SALVELINA ALVES DOS SANTOS”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/18

Autor: ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito Cel. José Soares Marcondes a Excelentíssima Senhora MARIA APPARECIDA MEMARE BOTTOSSO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como professora de música e diretora artística.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/18

Autor: JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO

Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor DR LORIVAL DE MATOS RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como médico urologista.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.