Vereadores aprovam dois projetos e 29 requerimentos nessa segunda-feira

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo durante a ordem do dia da sessão ordinária dessa segunda-feira (24).

No expediente com votação, foram aceitos 29 requerimentos de providências e informações, quatro moções e 41 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 56 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista no vídeo abaixo como foi a sessão ordinária dessa segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=U-3OVER1mY8 

Confira abaixo as disposições dos projetos discutidos e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 844/18, DE 10.04.2023

Autores: DOUGLAS KATO E ENIO PERRONE

Assunto: Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 8.191/2013, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/18, DE 10.04.2023

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor ÁUREO MANGOLIM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como Procurador do Estado.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.