Vereadores aprovam cinco projetos nessa segunda-feira

Câmara também rejeitou veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar

 

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram quatro projetos de leis e um projeto de decreto legislativo durante a ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (2).

Além disso, o plenário do Legislativo prudentino também rejeitou um veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar.

No expediente com votação foram aceitos 32 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 42 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 56 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista no vídeo abaixo como foi a sessão dessa segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=gcVpPNN3PPE

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 833/18, DE 20.03.2023

Autor: Vereador TIAGO OLIVEIRA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área que compreende entre as ruas Adélio C. Fazano, Rua José M. de Souza, Rua Ângelo David, Rua Leobino Rodrigo da Cruz e Avenida Miguel Damha, passa a denominar-se “BAIRRO EMPRESARIAL BOA VISTA”.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.

 

PROJETO DE LEI Nº 845/18, DE 17.04.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Educação, do programa e ação referentes à Manutenção do FUNDEB, para repasse às entidades filantrópicas, para o exercício de 2023. (PL nª 35/2023) -I* (35/36)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 846/18, DE 17.04.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.041.730,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à abertura de ficha orçamentária para repasses do FUNDEB às entidades filantrópicas. (PL nº 36/2023) - I* (36/35)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 849/18, DE 07.08.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a criação de dezessete, cargos efetivos de Professor de Educação Física, Referência MD01, visando cumprir a Lei nº 8.962/2015 (Plano Municipal de Educação), que exige que as aulas sejam estendidas a todos os alunos do Ensino Fundamental. (PL nº 37/2023) - I*  

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 848/18, DE 17.04.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Dezesseis (código 46.428), localizada no bairro Residencial Minerva II, para Rua "DEJANIR MAURÍCIO MARÇAL", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 34/2023) - I*

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/18, DE 17.04.2023

Autor: Vereador PROFESSOR NEGATIVO

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor HORÁCIO LUIZ DE CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como atleta, professor e treinador da modalidade Futebol.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

Acesse o site da Câmara e confira as íntegras dos projetos e requerimentos por meio do campo de busca por “Propositura”.