Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei em sessão
20/11/2018
Veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar também foi discutido e mantido pelo Plenário
Nessa segunda-feira (19), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei que constavam na ordem do dia. Além disso, também foi mantido um Veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar e outros dois PLs foram adiados a pedido dos vereadores autores.
Inicialmente, no expediente do dia sem votação da sessão, os vereadores encaminharam ao prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho, 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Já no expediente do dia com votação, os parlamentares aprovaram 34 Requerimentos de Providências e de Informações – o Nº 06538/17 foi retirado a pedido do autor; um Requerimento de Pesar; uma Moção; e 54 Requerimentos de Congratulações.
Além disso, a reunião parlamentar dessa segunda-feira também foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartões de Prata para a EM João Sebastião Lisboa, conforme Requerimento Nº 6151/18, e para a EM Francisca Almeida Goes Brandão, conforme Requerimento Nº 6152/18, ambos de autoria do vereador Demerson Dias.
Confira abaixo a disposição das matérias apreciadas nessa segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma delas:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 667/17, DE 01.10.2018
Autor: JOSÉ TABOSA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela localizada entre as Ruas Max Boudin e Fioravante Zaupa, no Jardim Mediterrâneo passa a denominar-se Viela "SEBASTIANA ROSA DA SILVA LACERDA".
VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 396/17, DE 04.12.2017
Autora: ALBA LUCENA
Assunto: Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Veterinário Mirim no município e dá outras providências.
ADIADO POR DUAS SESSÕES A PEDIDO DA AUTORA, QUE DEVE APRESENTAR EMENDA AO TEXTO
PROJETO DE LEI Nº 649/17, DE 17.09.2018
Autor: WILLIAM LEITE
Assunto: Dispõe sobre o tombamento da feira-livre da Avenida Manoel Goulart do Município de Presidente Prudente tornando-a patrimônio histórico cultural e imaterial.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI Nº 700/17, DE 05.11.2018
Autor: NATANAEL GONZAGA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
ADIADO POR DUAS SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR, QUE DEVE APRESENTAR EMENDA AO TEXTO
PROJETO DE LEI Nº 688/17, DE 29.10.2018
Autor: JOSÉ TABOSA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Viela Um (código 35605) localizada no Parque Residencial Mediterrâneo, passa a denominar-se "Viela SEBASTIANA ROSA DA SILVA LACERDA".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 697/17, 05.11.2018
Autor: WILLIAM LEITE
Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco, (código 06665), da Vila Maria, passa a denominar-se Rua "LUIZ BERTANI".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 698/17, 05.11.2018
Autora: ELZA DO GÁS
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rotatória (código 29.2.5.0407.01000.001), localizada entre a Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli em confluência com a Avenida José Campos Do Amaral, no Distrito Industrial "Belmiro Maganini", passa a denominar-se Rotatória "CLAUDIO VENTURA".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 699/17, 05.11.2018
Autor: JOSÉ TABOSA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze código (44193) localizado no bairro Royal Park, passa a denominar-se Rua "MARCOLINA MARIA DE JESUS".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA