Vereadores aprovam 10 projetos e Contas de 2016

Nessa segunda-feira (26), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 10 projetos – seis com urgência – e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às Contas do Município relativo ao exercício de 2016.

Além disso, o Veto do prefeito Nelson Roberto Bugalho a Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que constava na ordem do dia foi mantido pelo Plenário a pedido da vereadora autora.

Inicialmente, no expediente do dia sem votação da sessão, os vereadores encaminharam ao prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho, 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 35 Requerimentos de Providências e de Informações; um Requerimento de Pesar; três Moções; e 50 Requerimentos de Congratulações.

Além disso, a sessão foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata para cinco alunos das escolas públicas de Presidente Prudente, vencedoras do projeto Educação Cívica na Escola; e, em seguida, entrega de Cartão de Prata ao Grupo Exodus, conforme Requerimento Nº 5618/17, de autoria do vereador Natanael Gonzaga;

Confira abaixo a disposição das matérias apreciadas durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROTOCOLO Nº 6573/2018, DE 29.10.2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO TC Nº Etc-4431.989.16-9, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando parecer prévio emitido pela E. Primeira Câmara às Contas do Município relativo ao exercício de 2016.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 705/17, DE 12.11.2018

Autor: MESA DIRETORA

Assunto: Cria o adicional de gratificação a Servidor Efetivo designado como Encarregado de Manutenção da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 703/17, DE 12.11.2018

Autor: ADÃO BATISTA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 690/17, DE 29.10.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a rotatória localizada na Estrada da Amizade, ligada á Avenida Shoji Sugano no Residencial Maré Mansa, passa a denominar-se Rotatória "BRUNO AUGUSTO REZENDE".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 694/17, DE 29.10.2018

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua RE (cód. 40435), localizada no Jardim Itapura III, passa a denominar-se Rua “MARIA DAS GRAÇAS ALVARES DE SOUZA”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM EMENDA MODIFICATIVA QUE INCLUIU O SOBRENOME DA HOMENAGEADA

 

Confira abaixo a disposição das matérias apreciadas com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: alterações na Lei Complementar Nº 208/2017, incluindo as professoras de educação especial no regime da lei e modificando o prazo de contrato e do interstício de vedação de recontratação, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 664/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 664/17, de autoria da vereadora Elza do Gás, que institui o Programa de Incentivo à Piscicultura “Peixe é Saúde” no município de Presidente Prudente.

VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO A PEDIDO DA VEREADORA AUTORA

 

PROJETO DE LEI Nº 702/17

Autor: WELLINGTON BOZO

Assunto: Dispõe sobre: a obrigatoriedade de disponibilizar Fraldários em estabelecimentos comerciais e públicos no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 706/17

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 44.923), localizada no Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “GERALDO FERNANDES”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 707/17

Autor: JOSÉ GERALDO DE SOUZA (GERALDO DA PADARIA)

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 43.958), localizada no Residencial Minerva I, passa a denominar-se Rua “MIGUEL SEBASTIÃO ALVES”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 708/17

Autor: JOSÉ TABOSA

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.645 de 21/09/2007 que alterou o item 28 do artigo 1º da Lei nº 5002/97, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, de Ação Social e Educacional Creche Walter Figueiredo, para “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL WALTER FIGUEIREDO”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/17

Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO” ao Excelentíssimo Senhor Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO, Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA