Vereador solicita parecer sobre valor da hora plantão dos profissionais da saúde

Nessa segunda-feira (8), o vereador Demerson da Saúde pediu um parecer técnico e jurídico da Secretaria Municipal de Administração e de Assuntos Jurídicos, respectivamente, sobre o valor da hora dos profissionais da saúde e a validade da Lei 9.253/2017.  

O pedido ocorreu durante a sessão ordinária, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, e foi especificamente sobre os cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de farmácia, dentista de saúde da família e auxiliar de enfermagem de saúde da família.

A solicitação foi realizada, pois de acordo com o parlamentar, “houveram problemas técnicos na folha de pagamento de diversos efetivos sobre o valor da hora plantão”.

O membro da Câmara explicou que o valor pago aos servidores no último mês, foi de acordo com o percentual estabelecido pela Lei 9.253/2017, portanto, “não se pode levar em consideração a possível devolução de valores”.

“A Lei 7.308/2010 consta como ‘alterada’ e ‘revogada’ de forma tácita pela Lei 9.253/2017, indicando que a lei de 2010 apresentava o percentual para pagamento de hora plantão [...] e após a modificação contatou-se que o real e justo valor seria o que foi pago [...] levando em consideração a lei de 2017”, declarou.

Ademais, em outro requerimento, Demerson da Saúde solicitou a reforma e manutenção dos equipamentos do parquinho da Escola Municipal “José Carlos João”, na Vila Industrial. 

Como motivo do pedido o vereador citou as condições do parquinho, “a areia que continha no local esvaziou-se [...] fato que impede os profissionais de acompanharem os alunos e exercerem atividades recreativas com receio de acidentes e aparecimento de insetos e aracnídeos”.

Por fim, o participante do Legislativo Municipal pediu que seja indicado um local de armazenamento para as pastas com informações pessoais e médicas, da ESF Humberto Salvador. 

Segundo o parlamentar “há um separador de pastas totalmente exposto e descoberto, com informações médicas de quase 2.000 pessoas [...], o armazenamento no local tem tornado o espaço insalubre, além da forte poeira, ratos tem aparecido”.

“O município já contempla a transformação de processos físicos em processos eletrônicos, objetivando a diminuição do fluxo de papel, fácil rastreabilidade de documentos e principalmente a segurança. Porém, ao que parece, não indicou local de armazenamento dos documentos físicos para ESF Humberto Salvador”, declarou.

(Por: Yasmim Wierzbicki Sanches, sob supervisão de Maycon Morano - MTb: 8.018/PR)