Seduc Decreta diretrizes do projeto piloto das escolas de educação integral (Emeipp)

As Emeipp serão nas unidades ‘EM Professor José Carlos Pimenta’ e ‘Polo de Atividades do Conjunto Habitacional Ana Jacinta’.

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (18/12) o Decreto Nº 34.887/2023, que institui as diretrizes de funcionamento do projeto-piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente (Emeipp) ‘EM Professor José Carlos Pimenta’ e ‘Polo de Atividades do Conjunto Habitacional Ana Jacinta’.

O decreto tem como base a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, válido para o quinquênio de 2024 a 2029.

Conforme o documento, as Emeipps serão destinadas a estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e têm como objetivos principais melhorar a qualidade da educação pública e os resultados de aprendizagem comprometida com a redução de desigualdades, promover a garantia dos direitos sociais, humanos e da natureza, além de viabilizar a efetivação curricular, na perspectiva da educação integral, por meio de metodologias capazes o desenvolvimento integral dos alunos.

O quadro de profissionais será composto por uma equipe multidisciplinar, com gestores, professores, psicólogo, psicopedagogo, assistente social, professor de educação física, cozinheiro, inspetor de alunos, entre outros.

Na grade, cultura e arte, esporte e lazer, educação ambiental e ciências e tecnologia farão parte da matriz curricular.

Para o ano de 2024, excepcionalmente, a oferta de vagas para a Emeipp ‘José Carlos Pimenta’ considerará a pesquisa de interesse das Escolas Municipais “Doutor Carlo Ceriani”, “Mario Peretti”, “Vovó Silvéria”, “Rosy Odetty Roriz Brandão” e outras unidades escolares de acordo com demandas específicas.

Já para a oferta de vagas de 2024, excepcionalmente, para a Emeipp ‘Polo de Atividades do Conjunto Habitacional Ana Jacinta’, serão consideradas as pesquisas de interesse das Escolas Municipais “Antônio Moreira Lima”, “Maria Isabel Barbosa Negrão” e “Giseli Dalefi”. 

Em ambos os polos, os alunos matriculados no Programa de Educação Integral Cidadescola no ano de 2023 terão prioridade.

O supervisor de Ensino da Seduc e responsável pelo Departamento de Educação Fundamental, Edimar Aparecido da Silva, explica que as Emeipp’s estão articuladas com a política do governo federal e têm como objetivos melhorar a educação pública, e, sobretudo, com redução das desigualdades e a articulação para o cumprimento da BNCC, principalmente na garantia da alfabetização no segundo ano e dos direitos de aprendizagem até o quinto ano.

“Também podemos destacar os profissionais, que serão selecionados, com um acompanhamento mais contínuo da Secretaria Municipal de Educação. O modelo também prevê que essas unidades se tornem locos de gestão democrática, com um grêmio estudantil, com reuniões mais periódicas do Conselho de Escola, com Constituição de Conselho de Classe Participativa”, ressaltou o supervisor.  

Vale ressaltar que esta é uma nova proposta, um projeto piloto que será iniciado em 2024 nos dois polos citados, sem interferência nas atividades oferecidas pelo Cidadescola, que vai continuar sendo ofertado em todas as unidades, com previsão de aumento das vagas, de acordo com a demanda.