Sedepp mantém fiscalização sobre estabelecimentos tidos como não essenciais

 Após a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, que determinou a suspensão dos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal com normas para reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços tidos como não essenciais, a Prefeitura, por meio da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), segue fiscalizando os empreendimentos e solicitando que suspendam a realização da atividade caso não se enquadrem entre os serviços essenciais.

 

A medida é adotada a fim de evitar que o Poder Público seja autuado em R$ 250 mil por dia, que foi a punição imposta na decisão da justiça caso a Prefeitura não realizasse a devida fiscalização no comércio prudentino.

 

Diante disso, apenas os comércios considerados como essenciais podem funcionar, sendo mercados, farmácias, entre outros. O que tem gerado confusão na população prudentina é que um comércio, muitas vezes semelhante a algum outro, está funcionando e o outro não. A Sedepp explica que para funcionamento do mesmo é levado em consideração o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), ou seja, a classificação que o estabelecimento se registrou no momento de sua abertura. É essa classificação que define em qual segmento aquele estabelecimento se enquadra.

 

Cabe lembrar também que o isolamento social, e consequentemente o fechamento dos serviços não essenciais, é gerido pelo Governo do Estado, que, inclusive, já adiantou que cidades que não atingirem no mínimo 50% de isolamento não serão contempladas com a medida de flexibilização do comércio. Prudente, nos últimos dias, tem atingido 40% de índice.

 

Perante o posicionamento do Estado sob os municípios paulistas, a Prefeitura solicita que os prudentinos fiquem em casa e saiam apenas em extrema urgência, e sempre respeitando as medidas de segurança e higiene contra a Covid-19.

 

Vale ressaltar que o índice de isolamento é medido através do SIM (Sistema de Monitoramento Inteligente) do Governo Estadual que analisa os dados das operadoras de telefonia móvel que indicam tendências de deslocamento.