Secretária de Finanças participa de mesa-redonda na Toledo PP sobre Reforma Tributária
27/09/2023O evento também foi acompanhado pelo auditor fiscal do município, David Jabes.
A secretária Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin), Célia Molinari, foi uma das palestrantes convidadas para discutir sobre a reforma tributária na mesa-redonda promovida pela Toledo Prudente, por meio do ETIC (Encontro Toledo de Iniciação Científica “Prof. Dr. Sebastião Jorge Chammé”) em parceria com o IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).
Realizado na manhã desta quarta-feira (27/09), o evento também foi acompanhado pelo auditor fiscal do município, David Jabes, e pelo vereador Douglas Kato.
A secretária da Sefin participou da primeira mesa-redonda do dia, que foi composta pelo economista Douglas Fernandes e pelo engenheiro agrônomo, facilitador do GTEPS (Grupo de Troca de Experiências em Pecuária Sustentável), Doutor João Menezes de Souza Neto. As discussões foram moderadas pelo diretor do curso de direito, Lucas Pires Maciel.
Na oportunidade, Molinari discorreu sobre a visão do município de Presidente Prudente em relação à reforma tributária e como a mudança poderá afetar a administração municipal.
“A reforma é de grande importância para a simplificação do sistema tributário. Um sistema mais simples traz maior segurança para todos, o que favorece o empreendedorismo. Sob a visão do município, há inúmeras preocupações devido a uma série de pontos que serão esclarecidos quando da regulamentação da lei. O fato de haver um período de transição é favorável, pois permite a adaptação de todos nas novas regras. Lembramos sempre que os tributos que são repassados aos municípios são fundamentais para a manutenção dos programas municipais que são voltados ao atendimento da população”, explicou a secretária.
A mesa-redonda de número 2 teve a participação do diretor da CIESP, Itamar Oliveira Junior, do Procurador do Estado de São Paulo, José Maria Zanuto, e do representante da ACIPP, Renato Mungo. Já a moderação ficou por conta da Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin, professora de Direito Tributário da Toledo Prudente.
Para encerrar, o tema foi palestrado pelo Dr. Osvaldo Santos de Carvalho, que é advogado, consultor tributário, mestre e doutor em Direito Tributário, que atuou ao longo de 30 anos na Secretaria da Fazenda do estado de SP, desempenhando diversas funções, entre elas a de Diretor da Consultoria Tributária e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas-TIT.
De acordo com a Toledo Prudente, a realização das mesas será a 1ª fase de um processo importante, não apenas para a Toledo Prudente, alunos e professores, como também para a população de Prudente e região. Afinal, os componentes do debate poderão fazer reivindicações sobre as reformas e a forma que elas impactarão cada setor.
A partir dessas reivindicações, os alunos e professores da Toledo e do IBET ficarão responsáveis por elaborar um documento em forma de proposta, sendo esta a 2ª etapa. Já a 3ª etapa consiste no encaminhamento da proposta aos relatores da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e no Senado, para que para que considerem as contribuições dos representantes regionais. (Com colaboração Assessoria de Imprensa Toledo Prudente)