Refis 2023 segue até 31 de julho com desconto sobre juros e multas

O programa teve início no dia 25 de maio e vai até 31 de julho, com desconto de até 100% sobre juros e multas. O cidadão poderá imprimir o boleto referente ao débito diretamente no site www.presidenteprudente.sp.gov.br.

O programa de recuperação fiscal (Refis) 2023 completa um mês neste fim de semana. Realizado pela Prefeitura de Prudente, já foram negociados R$ 2.851,08, incluindo negociações e parcelamentos. O programa teve início no dia 25 de maio e vai até 31 de julho, com desconto de até 100% sobre juros e multas.

No total já foram feitos até o momento 556 acordos entre dívidas ativas e ajuizadas. O total arrecadado inclui valores de negociações e parcelamentos de IPTU, ISS e outros.

O objetivo do Refis 2023 é de promover a regularização de dívidas dos contribuintes, entre elas o IPTU e o ISS,  para quem deseja quitar a dívida à vista como para quem optar pelo pagamento parcelado

A lei do Refis foi sancionada pelo prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas através da lei 11.138/2023, que institui o programa de recuperação fiscal (Refis) 2023.

Conforme o texto, publicado no Diário Oficial de hoje (24), será possível aderir ao programa até 31 de julho, tanto para quem deseja quitar a dívida à vista como para pagamento parcelado. No primeiro caso, haverá desconto de 100% sobre juros e multas, e o cidadão poderá imprimir o boleto referente ao débito diretamente no site www.presidenteprudente.sp.gov.br.

Para aqueles que já possuam acordos firmados antes da vigência do Refis 2023, o pagamento à vista dará direito a desconto de 40% sobre o saldo devedor remanescente.

No caso de optar pelo parcelamento, a lei especifica uma série de possibilidades de descontos, de acordo com a natureza da dívida. Entre essas opções, constam as seguintes: o desconto será de 90% sobre juros e multas para pagar em até 12 meses; 70% para pagamento de 13 a 24 meses; 60% para quem pagar a dívida entre 25 e 60 meses; e 30% para quem optar por parcelamento em até 60 meses, quando se tratar de saldo devedor remanescente de acordos firmados antes do Refis 2023.

Em caso de pagamento parcelado em 60 meses de débitos já abrangidos por outras edições do Refis, o desconto é menor, de 20%.

O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa ficar em dia com o município e, dessa forma, contribuir para que a administração municipal possa investir em diferentes áreas.

Foto Rodolfo Viana