Presidente Prudente sanciona Lei que institui selo “Empresa Amiga do Idoso”

Selo é estabelecido para empresas privadas do município para que desenvolvam atividades voltadas ao bem-estar do idoso

O prefeito Ed Thomas sancionou na última semana a Lei nº 11.143/2023, que institui o selo “Empresa Amiga do Idoso” para empresas privadas estabelecidas no município, para que desenvolvam atividades em parceria com a sociedade visando defesa, atendimento, valorização, inclusão no mercado de trabalho e concessão de benefícios ao idoso.

As atividades realizadas em benefício do idoso, além das contempladas no Estatuto do Idoso, podem ser desenvolvidas nas áreas de assistência social, educação, esporte, saúde, cultura, meio ambiente, transporte, trabalho, entre outras, conforme prevê a nova lei.   

Para obter o selo, a empresa deverá se inscrever junto ao órgão competente, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas. Além disso, o selo deverá conter o ano de vigência em que foi concedido e terá a validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Vale lembrar que a obtenção do selo proporcionará à empresa o direito ao uso publicitário do título “Empresa Amiga do Idoso”, que poderá ser utilizada em veiculações publicitárias e produtos, sob a forma de selo impresso.

“Estamos no Junho Violeta, mês dedicado a alertar toda a sociedade para combater a violência contra a pessoa idosa. Esta lei vem para dar visibilidade às instituições que valorizam, protegem, acolhem e tratam a pessoa idosa com o respeito e a dignidade que merecem”, declarou o prefeito Ed Thomas.