Prefeitura publica decreto que retoma pagamento de licença-prêmio pedidos pendentes

 

Com o Decreto, todas as solicitações que estavam pendentes serão quitadas.

 

O prefeito Ed Thomas assinou o Decreto que retoma o pagamento da licença-prêmio aos servidores municipais ativos. A decisão, que beneficia os servidores ativos, foi articulada em reunião realizada na manhã desta quinta (24) com os secretários Municipais de Administração (Secad), Donizete Veloso, de Finanças (Sefin), Célia Molinari, e de Comunicação (Secom), Geraldo Gomes. O documento foi publicado na edição doDiário Oficialde sexta-feira (25/02). Este Decreto, de número 32.855/2022, revoga o de número 28.654, publicado em 18 de janeiro de 2018, que suspendia a conversão de dois meses de descanso em pecúnia.

Com o Decreto assinado por Ed, todas as solicitações que estavam pendentes serão pagas, cerca de R$ 550 mil, que serão creditados na folha de pagamento dos beneficiados no mês de março.

A partir da assinatura do novo Decreto, o descanso convertido em pecúnia também foi normalizado a todo funcionalismo efetivo. Todos os servidores, que tiverem direito ao benefício, já podem solicitá-lo.

Conforme o Estatuto do Servidor de Presidente Prudente, após cada quinquênio ininterrupto ao exercício, o funcionário fará jus a três meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo que ocupa.No artigo 107 do documento, consta a possibilidade do recebimento de até 60 dias em dinheiro.

Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir algumas regras, como não ter sofrido penalidade disciplinar de suspensão, por exemplo.