Prefeitura publica Decreto que regulamenta o Aprova Prudente Digital

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) e em parceria com Secretaria Municipal de Tecnologia (Setec), publicou o Decreto N° 32.425 que regulamenta a nova versão do Aprova Prudente Digital, assinado pelo prefeito Ed Thomas na tarde desta quarta (13). Nesta primeira etapa, serão contempladas obras de característica unifamiliar. O lançamento oficial acontecerá no dia 21 de outubro.

O secretário da pasta, Edilson Magno, relata que a plataforma foi iniciada em 2020, porém passou por várias modificações, com a finalidade de desburocratizar o processo e, principalmente, integrar os sistemas da administração municipal. “O processo, que demorava cerca de 30 dias, poderá ser liberado em apenas um dia, para edificações residenciais com até 70 metros. Durante os últimos meses, 18 funcionários se dedicaram a esse projeto, que é mais uma ação para fomentar a economia, visando a geração de emprego e renda, com foco na construção civil”, declarou.

Magno ainda explicou que a etapa ‘De Acordo’ será extinta, seguindo diretamente para a aprovação do projeto. “As análises e aprovações passarão a ser em forma de ‘Projeto Simplificado Contorno’, que avaliarão somente os parâmetros urbanísticos, indicação do terreno, contorno e recuos da edificação, vagas de estacionamento, calçada e ocupação do solo. Os demais parâmetros serão da competência do técnico responsável pelo projeto”, esclareceu o secretário.

O engenheiro civil da Seplan, Marcelo Morgado, explicou que o projeto digital de baixo risco afetará três principais pontos. “Caminho digital, a apresentação do projeto e uma etapa a menos no processo. Nós faremos aprovação do contorno, o interior do projeto ficará livre para modificações, sem a necessidade de ser comunicado caso modificado ao longo da execução”.

Segundo Elton Sapia, secretário da Setec, o Aprova Prudente Digital possibilitará a fluidez da comunicação, que acontecerá de forma integrada entre os setores. “Sem papel e com economia de tempo e recursos”, declarou.

A Seplan protocolará os projetos de maneira física até 15 de outubro. O período de transição será de 18 a 22 de outubro, quando novas solicitações de projetos serão suspensas. Os recebimentos de novos projetos serão retomados em 25 de outubro, já por meio do sistema digital, no endereço eletrônico aprovaprudente.com.br para residenciais unifamiliares.