Prefeito assina nesta quarta-feira decreto sobre desburocratização

 

O prefeito Nelson Bugalho assina nesta quarta-feira (26/9) às 9h30,  o Decreto  de Desburocratização do Processo de Atendimento ao Contribuinte. A  assinatura será no gabinete do Paço Municipal “ Florivaldo Leal”.

O decreto institui o Programa de Desburocratização, com o objetivo principal de diminuir o tempo necessário para a abertura de empresas em Presidente Prudente,na medida em que cria facilidades para os interessados, especialmente os escritórios de contabilidade, que prestam esse serviço a quem pretende abrir um negócio.

O decreto atende à solicitação da Assescopp - Associação Empresas Serviços Contábeis Presidente Prudente, que entregou ao prefeito uma lista com itens que, segundo eles, traziam entraves burocráticos para a emissão do alvará de funcionamento.

A Secretaria de Finanças, por meio da Coordenadoria Fiscal e Tributária e Departamento Fiscal e Tributário, fez a análise das solicitações, que resultaram na elaboração do decreto de desburocratização.

As principais mudanças que serão implantadas são as seguintes: concessão de alvará provisório enquanto o interessado obtém os demais documentos necessários para a  efetiva abertura; sistema de protocolo on-line com controle dos documentos apresentados e pendentes no prazo regulamentar; unificação e simplificação de procedimentos no atendimento aos contribuintes, tais como autenticação de documentos pelo funcionário municipal; possibilidade de consultas adicionais às situações e registros do cadastro, em destaque a consulta no estilo CNPJ e a denominada “Demonstrativo Básico de Valores de Cadastro de Imóvel”, a qual a demonstra a metragem e valor do imóvel cadastrado e possibilidade de cancelamento ou alteração cadastral mesmo que possua débitos em aberto.

Outras informações serão divulgadas durante a assinatura do decreto.