Prefeito apresenta ao Sintrapp parecer que regulariza funções do magistério afetadas pela ADIN

 O prefeito Nelson Bugalho realizou uma reunião nesta quarta-feira (12/08) no Gabinete do Paço Municipal com a participação do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Presidente Prudente) representado por Luciana Teles. Com a presença das Secretárias Municipais de Educação (Seduc), profª. Sônia Maria Pelegrini, assessor da Seduc, Calos Vioto, a titular da Assistência Social (SAS) Fabiana Macedo; Assuntos Jurídicos (Seajur), Silvia Negrão; da Administração (Secad) assessora Flaviane Olivette.

Na reunião foram discutidas as estruturações dos cargos com base nas decisões que foram tomadas em relação à ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), sem causar prejuízos de proventos do servidor. Conforme parecer do Jurídico que envolve servidores ligados ao Estatuto do Magistério.

A ADIN anulou o artigo 50 do Estatuto do Magistério e para solucionar a questão, o prefeito determinou que as Secretarias de Educação, Assuntos Jurídicos e de Administração estudassem um caminho jurídico/administrativo para regularizar a situação de todos servidores afetados.

De acordo com a secretária de Educação, Prof.ª Sônia Maria Pelegrini, cada situação de servidor foi analisada e resolvida, de acordo com parecer jurídico, para que pudesse ocorrer a regulamentação das funções, após a retirada da carga suplementar dos servidores afetados pela ADIN.

“A situação de cada servidor tem sigo analisada há quase um mês conforme as normas do Estatuto do Magistério e o que a ADIN regulamenta sobre a suspensão de pagamento por carga suplementar”, explica Pelegrini.

A regulamentação contempla servidores ligados ao Estatuto do Magistério que atuam nas pastas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Cultura. Todos os casos serão regulamentos ao Estatuto e adequados aos proventos.