Prédio revitalizado, regimento reformado e escola; relembre ações da 18ª Legislatura

Iniciada ainda durante pandemia, vereadores instituíram 10 comissões de investigação e mantiveram economia

 

Se encerra nesta terça-feira, dia 31 de dezembro de 2024, a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Em quatro anos, foram dezenas de ações e novidades, sem deixar a função precípua de lado: a de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Legislatura, aliás, do Centenário de Instalação do Parlamento Prudentino, que ocorreu em 27 de agosto de 1923, e, consequentemente, dos 100 anos de emancipação político-administrativa da capital regional.

Iniciada ainda durante e em uma segunda onda da pandemia da Covid-19, quando, no primeiro semestre de 2021 teve uma avassaladora onda de mortes no interior, os vereadores da 18ª Legislatura buscaram exercer seu papel de agente fiscalizador dos atos do Poder Executivo, seja por meio de requerimentos semanais, indicações, ou, ainda, criações de 10 comissões temporárias de investigações, sem deixar de dar apoio e reconhecer as boas ações.

Em recente levantamento divulgado, foram mais de 14 mil requerimentos e indicações neste período, sobre todos os assuntos do cotidiano que afetam a comunidade prudentina.

Além disso, por meio dos mesmos instrumentos regimentais, também buscou o assessoramento dos atos do chefe do Poder, com sugestões e possíveis soluções para as demandas corriqueiras da sociedade.

E, ainda, enquanto “senhora do orçamento”, apontando necessidades, “enxugando” o próprio orçamento da Casa de Leis e se mantendo o mais econômico do Estado de São Paulo entre municípios de 150 mil a 300 mil habitantes.

Outro ato devidamente previsto em nossa Carta Magna, foi a instalação da Escola do Legislativo “Vereadora Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima”, que, nos últimos dois anos, buscou levar cidadania e democracia para os mais diversos locais da cidade, bem como reforçar ações de cunho de conscientização e formação em datas comemorativas, a se destacar o Simpósio de Liderança Feminina, o Parlamento Jovem – Programa Multiplicadores de Cidadania, e a Revista Escola do Legislativo “Dona Ana”, que buscam atrair a sociedade civil, tanto organizada como o cidadão em geral, para a integração junto ao Poder que lhe é mais próximo, que são os Vereadores, como as ações abertas ao público.

Legislar também é papel do Parlamento. Seja por meio de projetos de iniciativa da Casa ou, ainda, deliberando propostas encaminhadas pelo prefeito. Nestes quatro anos, os vereadores prudentinos deliberaram em plenário 1.768 projetos, sendo eles de Lei, Lei Complementar, Resolução, Decreto Legislativo e Emenda à Lei Orgânica do Município.

Além disso, outra forma de fiscalização sobre assuntos específicos é a criação de comissões temporárias que, durante a 18ª Legislatura, foram 10, com o intuito de promover a transparência e atender às necessidades da população. Dentre estas, oito foram especiais e duas parlamentares de inquérito.

No ano de 2021, os vereadores instituíram quatro comissões. A primeira teve início em abril para apurar as supostas denúncias quanto ao Almoxarifado Central, sobre as condições sanitárias e estruturais.

Em maio do mesmo ano, oito parlamentares participaram da C.E para a fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara, na zona norte da cidade, e no Pronto Atendimento (PA) do Jardim Santana, na zona leste.

Também aconteceu a CEI do Parque Aquático, responsável pela investigação das condições estruturais, bem como o contrato entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP).

Para apurar supostas denúncias de práticas de assédio moral e coação a trabalhador, em tese, praticadas por diretor da CIOP em 2021, foi iniciada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A primeira CE de 2022 teve o objetivo de apurar “a suposta ineficiência da empresa terceirizada para a execução dos serviços de iluminação pública” da cidade.

Já para analisar a situação do transporte coletivo urbano no município, foi criada uma CEI, pois, os parlamentares estavam recebendo “inúmeras reclamações da população sobre o transporte coletivo, seja nas redes sociais, como por meio de aplicativos de mensagens, com textos, áudio e vídeos da situação”.

Em julho do mesmo ano, aconteceu a CEI do Atletismo, para investigar denúncias encaminhadas pela Associação Prudentina de Atletismo (APA) sobre o possível uso da estrutura pública para empresa e fins particulares.

Já em 2023, a Câmara Municipal instaurou uma CPI para investigar denúncias contra a empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur) – concessionária do serviço de transporte coletivo na cidade, e a atuação por suposta omissão ou não, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Por fim, em 2024 aconteceram outras duas CEs. A primeira, referente à falta de médicos na UPA Zona Norte e ausência de medicamentos nas unidades de saúde. E, a última CE do mandato foi criada com o objetivo de "investigar as condições de instalação do ambulatório médico na 61ª Expo Prudente, além de verificar a alimentação e água fornecida aos servidores”.

Além das atividades realizadas pelas comissões especiais, vale ressaltar que a Câmara Municipal também possui outro instrumento de fiscalização: as Comissões Permanente, que analisam projetos de lei, fiscalizam as ações do Executivo e promovem políticas públicas que atendem às necessidades da comunidade.

Em sua totalidade, são 10 categorias, sendo estas: Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; Cultura e Assistência Social; Fiscalização e Controle; Ética e Disciplina; Direitos Humanos; Políticas Públicas e Juventude; Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Por fim, neste segundo biênio foram realizadas duas importantes ações na Câmara Municipal: a primeira foi a revitalização do Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, sede do Legislativo, que, em determinados pontos, por ação do tempo, estava em situação precária e incorrendo em riscos para os servidores e a comunidade em geral.

E, a segunda ação, foi a constituição de uma comissão que reformou completamente o Regimento Interno da Câmara de Presidente Prudente, tornando-o mais completo, moderno e, principalmente, atrativo para a população, com a simplificação de termos, linguagem mais clara e sem lacunas regimentais. A construção do texto aprovado em plenário e que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 foi realizada pelos servidores de carreira da Casa de Leis.

A 18ª Legislatura foi formada pelos vereadores Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão (em memória), Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz, Paulo do Imperial, Tiago Oliveira, Wellington Bozo e William Leite.

 

Por: Maycon Morano e Júlia Fatinansi