Prazo para entidades solicitarem Atestado de Utilidade Pública é prorrogado até dia 30

O procedimento para emissão do Atestado de Utilidade Pública será realizado exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico através do site da prefeitura de Prudente. 

 

A Prefeitura de Presidente Prudente prorrogou o prazo para as entidades sociais solicitarem o Atestado de Utilidade Pública referente a 2023.  O prazo que encerraria no dia 31 de março e foi ampliado até o dia 30 de abril, para facilitar o acesso ao documento. A mudança está prevista no Decreto 34.134/2023, publicado em atos oficiais na última semana.

Cabe lembrar que o ‘Atestado de Utilidade Pública’ deve ser renovado anualmente. O documento é de grande importância para que as entidades sociais possam validar a solicitação de recursos públicos, entre outras ações, que permitem o funcionamento das entidades.

O procedimento para emissão do Atestado de Utilidade Pública será realizado exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico, disponível de forma online no site da prefeitura de Prudente. 

Confira os documentos necessários:

- Comprovante de inscrição e situação cadastral da requerente – CNPJ – atual (emitido pela internet) e com data próxima ao requerimento.

- Atestado de regular funcionamento emitido pelo conselho competente (validade de 1 ano).

-Relação circunstanciada dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior.