Pedido de empréstimo do Executivo tramitou com urgência e foi rejeitado pelo plenário
20/06/2023
Nessa segunda-feira (19), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram seis projetos de leis durante a ordem do dia da sessão ordinária.
Além disso, o projeto de iniciativa do Poder Executivo que buscava autorização para empréstimo de até R$ 90 milhões tramitou com urgência e foi rejeitado por unanimidade pelo plenário.
No expediente com votação foram aceitos 23 requerimentos de providências e de informações, duas moções, um requerimento de cartão de prata, seis requerimentos de pesar e 36 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 58 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Ainda nessa segunda-feira, foi realizada sessão informal para entrega de cartão de prata ao Pastor Marcus Vinicius Pinheiro da Conceição, conforme Requerimento Nº 6.787/18, de autoria da vereadora Miriam Brandão.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Assista no vídeo abaixo como foi a sessão ordinária dessa segunda-feira.
www.youtube.com/watch?v=gdbZ1bkTdMQ
Assista no vídeo abaixo como foi a sessão informal dessa segunda-feira.
www.youtube.com/watch?v=R0egYvD_Vvg
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados nessa segunda-feira que estavam previstos na pauta e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI Nº 847/18, DE 17.04.2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação de dez gratificações denominadas "Gratificação de Fiscal de Transporte Público", no valor de R$ 566,12, destinadas a servidores efetivos que exerçam fiscalização do transporte público coletivo municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, e dá outras providências. (PL nº 38/2023)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 889/18, DE 05.06.2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Educação, do programa e objetivo referentes à construção da creche no Parque Alexandrina, referente à superavit ocorrido, decorrente de convênio com o Governo Federal, para o exercício de 2023. (PL nº 64/2023) - I* (64/65)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 890/18, DE 05.06.2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.038,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à abertura de ficha orçamentária específica tendo em vista superávit ocorrido e sua necessidade de restituição decorrente de convênio com o Governo Federal para construção da creche no Parque Alexandrina. (PL nº 65/2023) - I* (65/64)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 891/18, DE 05.06.2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à necessidade de criação de ficha orçamentária específica a Coordenadoria da Juventude, advindo de emenda parlamentar estadual. (PL nº 66/2023) - I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados nessa segunda-feira com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI Nº 897/18
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para alienar, por doação, nos termos do art. 17, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, um imóvel de 1.999,14 m2, pertencente ao patrimônio público municipal, localizado no bairro Jardim das Rosas à Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente - AAPC, e revoga a Lei Municipal nº 10.151, de 17 de março de 2020, e dá outras providências. (PL nº 68/2023)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 900/18
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 10.542, de 13 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública, através da cessão de servidores. (PL nº 71/2023) - I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 864/18
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) no âmbito da linha de financiamento FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado ao apoio financeiro de Despesa de Capital, nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. (PL nº 48/2023) - I*
REJEITADO PELO PLENÁRIO, APÓS VOTAÇÃO NOMINAL.