Parlamentar cobra regulamentação de lei sobre nivelamento de tampões com o asfalto
03/07/2023Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, a vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz solicitou a regulamentação da Lei n° 9.891/2019, de 20 de março de 2019.
A lei dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, em serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer manutenção, em vias públicas.
A parlamentar explicou que “é comum na cidade, fazer o recapeamento das vias e não nivelar as tampas de ferro pertencentes às concessionárias dos serviços de telefonia, água e energia, que geralmente ficam no leito carroçavel das vias”.
“Existe a necessidade de regulamentação da lei e fiscalização, para que a mesma seja cumprida, beneficiando a população”, declarou.
A participante da Câmara ainda disse que “o desnível [...] costuma causar transtornos aos motoristas, motociclistas e ciclistas, que devido ao impacto do pneu do veiculo com o local desnivelado, fato que pode vir a gerar danos nos veículos e causar acidentes”.
Ademais, em outro requerimento, a vereadora pediu melhorias no Estádio Municipal de Futebol Lourenço Barbosa de Barros, localizado na Rua Maria Guevara Branco, no Conjunto Brasil Novo.
Foram solicitadas as seguintes medidas:
- Tapar os buracos no gramado;
- Concerto dos alambrados;
- Construção de arquibancadas;
- Limpeza periódica da praga esportiva, vestiários, capinação, entre outros.
Por fim, em seu último requerimento, a parlamentar pediu um estudo técnico, para a implantação de ondulações transversais em ambos os sentidos de direção da Rua Joaquim Pereira da Paixão, no Jardim Monte Alto.
Por: Yasmim Wierzbicki Sanches, sob supervisão de Maycon Morano - MTb: 8.018/PR