Parlamentar cobra regulamentação de lei de PPPs para instalação de placas denominativas

Na última segunda-feira (22), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, a vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz solicitou a regulamentação da Lei n° 10.567/2021, sobre a parceria público-privada para a instalação de placas denominativas nas ruas.

A parlamentar explicou que “a falta de placas denominativas nas vias, gera transtornos, tanto para os moradores dos bairros, como para diversas empresas que necessitam realizar entregas de mercadorias ou de correspondência”. 

“A realização de uma parceria público-privada, visando a instalação de placas denominativas, seria benéfica para todos, atenderia as várias reivindicações da população, sanando um problema antigo e poupando o orçamento municipal”, declarou.

Vale ressaltar que a vereadora em questão apresentou na sessão ordinária do dia 07 de julho de 2021, o projeto que virou a Lei n° 10.567/2021, de 27 de agosto de 2021, publicada na edição de n° 904, do Diário Oficial do munícipio, no dia 30/08/2021. 

Ademais, a participante da Câmara pediu melhorias na Rua Caetano Poiani, no Parque Residencial São Lucas, para solucionar os problemas causados com o acúmulo de águas pluviais e residenciais.

Foram solicitadas as seguintes medidas:

• Limpeza periódica das sarjetas da Rua Caetano Poiani, entre a Rua Mathilde Zacharias e a Rua Ângelo Giabardo;
• Limpeza periódica do sarjetão localizado na Rua Caetano Poiani. confluência com a Rua Ângelo Giabardo;
• Implantação de um sarjetão, no cruzamento da Rua Caetano Poiani, direcionando as águas em direção à Rua Mathilde Zacharias; 
• Limpeza periódica da boca de lobo, localizada na Rua Mathilde Zacharias, próximo ao cruzamento com a Rua Caetano Poiani; 
• Implantação de um sarjetão, cruzando a Rua Caetano Poiani, próximo a confluência com a Rua Ângelo Giabardo, direcionando as águas em direção a boca de lobo existente do outro lado da via.

A parlamentar apresentou na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2022 o requerimento n° 06341/18, com a mesma solicitação, e em resposta foi encaminhado um Ofício informando que o pedido seria incluído nos serviços periódicos de manutenção. 

Porém, até o momento, os serviços de manutenção na via ainda não foram realizados.

Além disso, em seu último requerimento a vereadora pediu um estudo técnico para implantar um inibidor de velocidade e sinalização de trânsito, solo e aérea, na Rua Fernão Dias, no trecho entre as Ruas Belo Horizonte e Equador, na Vila Geni.

Para a solicitação, a participante da Casa de Leis considerou que o local “é uma importante via de ligação, que dá acesso à Avenida Paulo Marcondes, Salim Farah Maluf, Ana Jacinta, Washington Luiz, dentre muitas outras vias e centros comerciais”.

A vereadora explicou que “muitos motoristas, com objetivo de fugir do intenso fluxo de veículos da Rua Belo Horizonte, das Avenidas Washington Luiz e Manoel Goulart, e dos semáforos, costumam usar a Rua Fernão Dias, fato que eleva sobremaneira o fluxo de todos os tipos de veículos”. 

Por: Yasmim Wierzbicki Sanches, sob supervisão de Maycon Morano - MTb: 8.018/PR