Para facilitar abertura de empresas, prefeito cria Programa de Desburocratização

 

Por meio do decreto nº 29.269/2018, assinado nesta quarta-feira (26/09), o prefeito Nelson Bugalho lançou oficialmente o ProDAC – Programa de Desburocratização no Atendimento aos Contribuinte -, para agilizar a abertura de empresas em Presidente Prudente.

As modificações previstas no decreto visam a estabelecer uma nova forma de relação entre o poder público e os contribuintes, com regras mais específicas e práticas. Em cerimônia de apresentação do programa, ocorrida nesta manhã no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, o prefeito ressaltou a importância de facilitar a vida de quem quer empreender na cidade.

“Dependendo do caso, o cidadão poderá receber o alvará provisório já no mesmo dia em que formalizar o pedido de abertura da empresa, e acompanhar todo o andamento da emissão do alvará definitivo por um sistema online. Nossa missão é retirar todos os entraves que dificultam aquele que quer investir em Prudente”, disse.

O representante dos contabilistas, José do Carmo Ferreira, lembra que as alterações vêm ao encontro de uma antiga demanda da categoria.

“Havia muita exigências que dificultavam a abertura das empresas, uma série de documentações, idas e vindas a diversos setores da Prefeitura, o que dificultava e muitos empresários até desistiam de abrir um negócio aqui. Assim que o prefeito Nelson Bugalho assumiu, ele se comprometeu conosco a sanar essas dificuldades. Foram entregues 19 demandas pela categoria, e boa parte delas foi atendida, o que é um grande avanço para o empresariado prudentino”, declarou.

A Secretaria de Tecnologia de Informação – SETEC implantará até 31 de janeiro de 2019, um sistema de controle eletrônico de processos, baseado em protocolo de tipo de solicitação, com check-list de documentos e procedimentos a cumprir, com definição de layout e preenchimento eletrônico on-line ou digitalização de documentos, o qual permitirá aos envolvidos a visualização e controle dos documentos necessários para cada tipo de requerimento.

Participaram do ato os vereadores Demerson Dias, José Geraldo de Souza, Elza do Gás e José Tabosa, além de contadores.

Confira as principais modificações implementadas pelo ProDAC:

- expansão do procedimento de Alvará Provisório por 180 dias para todas as primeiras aberturas não enquadradas como risco.

- criação de sistema online para acompanhamento online dos prazos e status do processo de abertura da empresa.

- criação de um manual de procedimentos internos para unificar as orientações

- dispensa de apresentação de laudo de acessibilidade e AVCB exclusivos da unidade, necessário apenas do empreendimento onde está localizada: shopping, hipermercado, etc.

- criação de consulta cadastral online

- Projeto de alteração do artigo 35 da Lei Complementar 199/2015, abolindo a exigência de inexistência de débitos para procedimento de alteração e baixa da inscrição municipal.

- Abolida a exigência de quitação de débitos de cadastros anteriores quando da solicitação de nova inscrição municipal em que figure os mesmos sócios.