Operação ‘Moto Legal’, lacra 4 agências de mototáxi em Prudente
18/06/2018Agentes da Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e policiais militares da 1ª Cia do 18ºBatalhão de Polícia Militar do Interior, realizaram durante toda a noite de sábado (16) e madrugada de domingo (17/06), a operação ‘Moto Legal’, cujo objetivo é coibir irregularidades no serviço de mototáxi em Presidente Prudente.
Durante a operação, nove agências foram fiscalizadas, sendo 4 lacradas por fiscais da Sedepp por estar com a documentação vencida ou por ausência de alvará e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Na ocasião foram observadas as questões de limpeza e higiene dos locais vistoriados que serão encaminhados à vigilância sanitária. A SEMAV também constatou diversas irregularidades de acordo com a Lei de Nº 6035/2003, que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade, destaque para 10 pessoas que foram autuadas por trabalhar nas agências sem estar devidamente credenciados e utilizando motocicletas sem placa vermelha que é obrigatória neste tipo de prestação de serviço, ou seja, estavam trabalhando clandestinamente.
Em relação à documentação das motos e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos mototaxistas e demais pessoas abordadas o trabalho de verificação foi realizado por Policiais Militares da 1ª Cia do 18º Batalhão de Polícia Militar.
O secretário da Semav, Oswaldo Bosquet orienta que ao utilizar os serviços de mototáxis, o usuário deve verifique se o profissional possui a credencial expedida pela Semav.
“O documento deve estar visível na frente do colete refletivo obrigatório ao mototaxista. A moto deve ter a placa na cor vermelha [categoria aluguel], sendo também obrigatório o número do cadastro e o nome da agência nos dois capacetes e nos dois lados do tanque de combustível da moto” explicou.
O Secretário enfatiza que a fiscalização é essencial e visa inibir, principalmente, o trabalho clandestino e as irregularidades, que colocam em risco a segurança dos usuários. “Nosso intuito é garantir que o munícipe tenha um serviço de transporte seguro e de qualidade”, afirmou.