No Centenário, Câmara instala Escola do Legislativo, celebra passado e projeta futuro

Casa de Leis homenageou ex-vereadores, personalidades falecidas e implantou Parlamento Jovem

 

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de um mil novecentos e vinte e três. Nesta data foi realizada a sessão de instalação da Câmara Municipal de Presidente Prudente e, consequentemente, sua emancipação político-administrativa. Após 100 anos, em 2023, o Parlamento Prudentino promoveu diversas ações no presente, para celebrar o passado e projetar o futuro. A primeira delas, a instalação da Escola do Legislativo.

Ao longo do ano foram dezenas de ações, como homenagens à ex-vereadores e personalidades já falecidas da cidade, mas que são patronos na Casa de Leis; além de diversos encontros e a implantação do Parlamento Jovem, com a eleição da 1ª Legislatura com adolescentes prudentinos.

E, ainda, mantendo a função precípua de órgão fiscalizador da Administração Pública, com Comissões temporárias, permanentes, requerimentos e discussões de projetos de leis.

Ato Nº 01/2023

O Ato Nº 01 da Mesa Diretora do 2º Biênio da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente foi a instalação da Escola do Legislativo, já no dia 6 de janeiro de 2023, poucos dias após o início de seu período de gestão do Legislativo. O documento foi assinado pelos vereadores Tiago Oliveira (Presidente), Nathália Gonzaga (1ª Secretária) e Wellington Bozo (2ª Secretário), além da Professora Joana D’arc (vice-presidente). Já o vereador William Leite foi nomeado como diretor presidente.

A escola foi denominada com o nome da ex-vereadora e professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima, homenagem de autoria de todos os vereadores da 18ª Legislatura, que é composta pelos vereadores Demerson da Saúde, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D'arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz, Tiago Oliveira, Wellington Bozo e William Leite.

Ao longo do ano, a Escola do Legislativo “Dona Ana” realizou diversas ações. A primeira foi a capacitação dos servidores da Casa de Leis, ainda no mês de janeiro. Em março, mais de 230 mulheres participaram do Simpósio de Liderança Feminina. No mês seguinte, em parceria com a Polícia Civil foi realizado o Workshop “Crimes Eletrônicos Contra o Poder Público”. 

Outra ação que durou meses foi a implantação do Parlamento Jovem – Programa Multiplicadores de Cidadania. As inscrições foram abertas no mês de maio. Em junho, os adolescentes participaram de três capacitações semanais. No quarto encontro foi realizado um concurso cultural para a eleição da 1ª Legislatura. Os escolhidos, juntamente com suplentes, foram diplomados no dia 7 de agosto; no mesmo mês, tiveram capacitação sobre processo legislativo, realizaram sessão de posse, eleição da Mesa Diretora e a primeira sessão ordinária. Entre os meses de setembro e dezembro, tiveram outras três sessões ordinárias, reunião com o prefeito para apresentar suas demandas; organizaram audiência pública e sessão solene, além de ato de descerramento do quadro da legislatura.

A Escola do Legislativo também participou do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Oeste Paulista; organizou o Encontro sobre Segurança nas Escolas; o Encontro em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência; o cine-debate sobre o Outubro Rosa; e a mesa-redonda da Semana da Consciência Negra. Por fim, prestou homenagem para a Secretaria Municipal de Educação ao realizar o Encontro #SeducPP40Anos.

Outra importante ação foi a filiação da Escola do Legislativo “Dona Ana” à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que ocorreu em março, com a presença do então presidente da entidade, Flórian Madruga. Além da troca de experiências e caminhos, a Câmara de Prudente passou a integrar vários grandes eventos, como o Encontro Nacional das Escolas do Legislativo, o Encontro Nacional de Educação Cidadã e, ainda, o Encontro Paulista das Escolas do Legislativo.

Centenário

Para celebrar seu Centenário de instalação, a Câmara de Presidente Prudente realizou diversas ações. A primeira foi uma sessão solene de abertura das comemorações dos 100 anos, que foi presidida pelos vereadores da Legislatura do Cinquentenário de instalação da Casa de Leis. O ato ainda contou com a presença de autoridades e ex-vereadores. Na ocasião, pela primeira vez na história um cadeirante fez uso da Tribuna do Parlamento, já que a Mesa Diretora a tornou acessível. O discurso em alusão ao centenário foi proferido pelo vereador Douglas Kato, que é tetraplégico.

Em março, o Parlamento também celebrou, em sessão solene, o centenário de Instalação da Comarca.

No mês seguinte, foi realizada homenagem, com o descerramento de placas e de quadros com a presença de familiares, das personalidades patronas do Legislativo, como o Dr. Pedro Furquim – nome do prédio sede da Câmara, do Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia – denominação do Plenário, José Leite – que nomeia a Sala de Reuniões, e, ainda, Luiz Maurício Sandoval, que empresta o nome à Secretaria.

Também foi feito ato de homenagem aos servidores da Câmara Municipal, com a entrega de placas de reconhecimento; lançamento do Documentário do Centenário que está em produção; e a diplomação dos vereadores jovens; a entrega dos Títulos de Cidadania para o ex-vereador Feiz Abbud e ao historiador e professor Benjamin Resende.

E, por fim, a sessão solene de encerramento, no dia 28 de agosto, com o descerramento da Crônica do Centenário, de autoria do Professor Benjamin Resende.

Fiscalização

Além de todos estes eventos e ações, o Parlamento manteve sua função precípua de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Foram inúmeras ações de comissões temporárias e permanentes, além de fiscalização in loco de obras em andamento pela Administração Pública.

Somente em 2023, os vereadores debateram 3.076 requerimentos; encaminharam 2.347 indicações de melhorias para o município. E, ainda, discutiram 221 moções, 33 projetos de decretos legislativos, duas emendas à Lei Orgânica do Município, 241 projetos de leis, 17 projetos de leis complementares, três projetos de resoluções.

Outro recurso utilizado pelos vereadores é o encaminhamento de ofícios diretamente ao prefeito ou seus secretários, além do uso da Tribuna em sessões ordinárias para cobrar ações da Administração Pública.

Já no recesso parlamentar, diante da preocupante situação em que poderia ficar a Saúde em Presidente Prudente por conta da falta de repasses ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), os vereadores também agiram para pressionar o Poder Executivo em busca de uma solução, que resultou em acordo entre as partes. E, por fim, realizaram sessão extraordinária na última semana do ano.