Justiça determina que Company Tur forneça dados sobre créditos remanescentes nos cartões
13/01/2022A empresa estará sujeita a pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso não libere as informações no prazo estipulado.
A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura de Presidente Prudente e determinou que a Company Tur forneça, em até 48 horas, as informações sobre o saldo remanescente dos passes adquiridos e não utilizados pelos usuários do transporte coletivo. A medida atende a uma ação do município, argumentando que “as informações pormenorizadas e detalhadas sobre os créditos circulantes se fazem necessárias e com a máxima urgência para realizar a portabilidade pela empresa contratada a título emergencial, objetivando os menores transtornos e prejuízos à população que utiliza o transporte público”.
Conforme deliberação do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, a empresa estará sujeita a pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso não libere as informações no prazo estipulado.
De acordo com o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Luiz Edson de Souza, assim que houver a liberação dos dados por parte da Company Tur, a atual prestadora de serviços (SOU Presidente Prudente), após o novo cadastramento dos usuários e a instalação dos leitores de cartões (validadores), poderá iniciar procedimentos para a transferência dos dados ao novo sistema. Dessa forma, nenhum usuário do transporte perderá os créditos que já foram pagos.
Ele informa que já nos próximos dias as empresas que adquirirem o Vale Transporte poderão fazer o cadastro de seus funcionários no site da SOU Presidente Prudente. A partir do dia 17, por questão de prioridade, é a vez dos estudantes beneficiários do Passe Social iniciarem o cadastramento e, em seguida, a população em geral poderá fazer o mesmo, dando início ao período de aquisição dos passes.