Fiscalização da Sedepp realiza orientação para ambulantes no Centro

Até o final desta semana, fiscais da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) estarão realizando os trabalhos de orientação aos ambulantes quanto à nova lei 9.810, que regulamenta o comércio e prestadores de serviços ambulantes e atividades afins em áreas públicas e particulares no centro comercial.

De acordo com a Sedepp, as novas medidas visa trazer aos vendedores ambulantes mais segurança pública e jurídica, no que se refere às autorizações pertinentes ao seu negócio, como a necessidade prévia da expedição de “alvará de ambulante” na Prefeitura. “O comércio ambulante não é proibido, mas precisa estar devidamente regularizado. A fiscalização sobre essa prática é diária”, relatou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Casagrande.

O primeiro passo para quem quer vender algo é se dirigir à Sedepp para realizar um cadastro, com o objetivo de relatar o tipo de produto a ser vendido e os locais e horários adequados para a venda. “O vendedor deve vir à Sedepp para ser orientado, por exemplo, em caso de produto alimentício, deve ter ainda o controle da Vigilância Sanitária, só então o cidadão poderá se encaminhar à prefeitura para recolher a taxa para a expedição do alvará de ambulante, que deve ficar exposto em ponto visível aos consumidores”, finaliza Casagrande.

Serviço: A Sedepp - Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente fica na Rua Marrey Junior, 250, Jardim Bongiovani . Fone: (18) 3918 4200