Dia de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes é lembrado nesta segunda

Nesta segunda-feira (18/05) é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Neste ano, são 20 anos da data de mobilização que visa mobilizar, sensibilizar, informar, motivar e convocar toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), é fundamental assegurar às crianças e aos adolescentes o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livres de toda e qualquer forma de violência, dente elas a sexual que está inserida nas dinâmicas familiar e societária.

“Importante destacar que a violência sexual contra criança e adolescente é um fenômeno que envolve diversos fatores econômicos, sociais políticos, ético e moral da sociedade brasileira. Ela acontece tanto na forma de abuso sexual como na de exploração sexual, podendo ser intra ou extrafamiliar, e seus danos no desenvolvimento da criança e do adolescente são diversos e podem comprometer drasticamente a vida destes segmentos”.

De acordo com a SAS, todos os anos são realizadas ações referentes à data com a sociedade. Neste ano, em razão da pandemia de coronavírus, a Covid-19, as abordagens serão promovidas de forma indireta para evitar aglomerações de pessoas, sendo voltadas ao âmbito familiar, já que as crianças e adolescentes estão em isolamento domiciliar junto às famílias.

“Isto provoca um conjunto de preocupações, já que este é o mesmo espaço de proteção e desproteção em que os abusos sexuais e físicos acontecem com intensa continuidade. Importante ainda ficarmos atentos ao uso da internet, pois a maioria das crianças e dos adolescentes está sem suas atividades rotineiras. Assim, o uso intensificado da internet e sem supervisão pode ser prejudicado com o aumento do abuso e da exploração sexual virtual”.

Dessa forma, a SAS pontua que como medida de proteção e prevenção serão divulgadas por meio das redes sociais, rádio e televisão, informações sobre a importância de notificar os órgãos responsáveis pela proteção e defesa das crianças e dos adolescentes. “É muito importante que as pessoas [famílias, igrejas, comunidades] fiquem atentas a possíveis situações de violência e, em casos de suspeita ou confirmação, acessem os canais de notificação, como disque 100, 190 e Conselho Tutelar do município, no número 3221-9125”.

 

Dia 18 – A data foi escolhida em virtude de um crime bárbaro, em 1973, que chocou o Brasil. À época, a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos, no Espírito Santo, teve todos os seus direitos violados, sendo sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Não houve responsabilização criminal.

Desde 2000, o dia 18 de maio, instituído pela Lei 9970/00, é reconhecido como um momento de reflexão sobre todos os outros dias do ano dedicados a proteção das crianças e dos adolescentes e as violências que lhe são postas, “dentre elas a sexual que vem trazendo impactos severos na vida deste segmento”.

Por fim, a SAS lembra que o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que é dever da família, do Estado e da sociedade garantir à atenção e proteção à criança e ao adolescente em todo seu processo de desenvolvimento, garantindo meios necessários para seu reconhecimento enquanto sujeito de direito e sua participação na construção desta sociedade.