Decreto altera nome denominação da Secretaria de Assuntos Viários

 

Por meio do decreto nº 9.908/2019, o prefeito Nelson Bugalho alterou a denominação da Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav), que agora passa a se chamar Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob).

Além das atribuições originais da pasta, foram incluídas outras três diretrizes, quais sejam: “promover a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino, conforme o artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); implementar um procedimento de coleta e tratamento sistemático de dados que permita problemas e possíveis soluções de mobilidade no município; e traçar políticas de melhorias na infraestrutura urbana e na utilização do espaço viário para proporcionar à população condições adequadas ao exercício da mobilidade, facilitando os deslocamentos tanto aos cidadãos, quanto para bens e serviços.”

“Esses trabalhos já eram desempenhados pelos nossos servidores, porém agora está contida entre as atribuições da secretaria. Por conta disso, optou-se por mudar o seu nome, por este ser mais condizente com as missões da pasta”, detalhou Adauto Lúcio Cardoso, titular da Semob.

Além de alterar a nomenclatura e incluir novas finalidades à Semob, o decreto também instituiu a coordenadoria de educação para o trânsito, à qual compete organizar, promover, disciplinar e coordenar ações de educação para o trânsito no município.