Câmara realiza audiência pública sobre LDO nessa quarta-feira

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente realizam, nessa quarta-feira (22), às 19h00, audiência pública para promover a discussão do Projeto de Lei nº 1141/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a futura elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

Cabe ressaltar que as sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Além disso, a comunidade pode participar durante a audiência com sugestões ou questionamentos. Basta realizar sua inscrição para uso da palavra ao chegar na Casa de Leis. Os interessados podem, ainda, encaminhar apontamentos por meio do formulário disponível no site do Parlamento: https://camarapprudente.sp.gov.br/noticia/9557/Camara-recebe-Projeto-da-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-de-2025.html.

O projeto está disponível para consulta e encaminhamento de sugestões por parte da população em geral e da sociedade civil organizada no link: https://camarapprudente.sp.gov.br/?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPU9XUT0=&&idprojeto=10739.

Importante lembrar que a proposta é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.

A LDO norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.

Acesse o site da Câmara pelo link abaixo, confira a íntegra do projeto e também encaminhe sugestões por meio do formulário.