Câmara de Prudente congela subsídio de vereadores até 2028

Ao final do próximo mandato, serão 16 anos sem reajuste no Legislativo mais econômico do Estado de São Paulo

 

A 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente mantém congelado o valor do subsídio dos vereadores até 2028. O projeto de resolução que trata sobre a fixação foi apreciado e aprovado em segunda discussão na sessão ordinária dessa segunda-feira (4).

Dessa forma, ao encerramento da 19ª Legislatura, serão 16 anos sem a alteração do subsídio dos integrantes da Casa de Leis mais econômica do Estado de São Paulo.

A proposta de fixação dos subsídios dos parlamentares foi de iniciativa da Mesa Diretora do 2º Biênio, composta pelos vereadores Tiago Oliveira (Presidente), Nathália Barbosa Gonzaga (1ª Secretária) e Wellington Bozo (2º Secretário), e aceita por unanimidade pelo plenário.

Importante lembrar que a fixação do subsídio é feita obrigatoriamente de uma legislatura para a subsequente, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Casa de Leis e, também, a Constituição Federal.

O subsídio mensal continuará em parcela única no valor bruto de R$ 7.014,82 e o do chefe do Legislativo no valor bruto de R$ 10.021,18. Cabe ressaltar que, nestes valores, também incidem os descontos de impostos de praxe, chegando ao valor médio de R$ 5 mil.

13 cadeiras

Por fim, também tramita na Câmara Municipal Emenda à Lei Orgânica do Município de lavra da Mesa Diretora do 2º Biênio que mantém em 13 o número de cadeiras do Parlamento prudentino para a 19ª Legislatura.

Neste caso, importante destacar que, por se tratar de alteração na Carta Constitutiva do município, a tramitação não pode ocorrer em regime de urgência e, ainda, ter interstício de 10 dias entre os dois turnos de votação. Dessa forma, o PELOM deve ser discutido após o recesso parlamentar, no mês de fevereiro.