Câmara apresenta 3 mil requerimentos e indicações no 1º semestre

Vereadores também deliberaram 188 projetos nos cinco meses de período legislativo

 

No primeiro semestre de 2024, a Câmara Municipal de Presidente Prudente apresentou um intenso trabalho legislativo. Os números mostram como a 18ª Legislatura tem atendido às demandas que a comunidade pudentina possui: somente entre requerimentos e indicações foram mais de 3 mil matérias de fevereiro a junho.

Deste total, foram 1.726 requerimentos de providências e de informações, além de 1.301 indicações. No período, foram deliberadas 156 Moções, que podem ser de apoio, de aplausos ou de repúdio.

Os vereadores prudentinos ainda debateram 156 projetos de leis, 23 projetos de decretos legislativos, cinco projetos de leis complementares e dois projetos de resoluções.

Cabe ressaltar que os requerimentos são matérias que tratam do interesse público da sociedade e podem ser de providências ou de informações. Este tipo de matéria está entre os principais meios de fiscalização do Poder Legislativo junto às ações da administração do chefe do Executivo.

No primeiro caso, o parlamentar aponta ao Executivo a necessidade de melhoria, ou providência, em determinado assunto, como mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, enfim, todos os setores abarcados pelo poder público.

Já os pedidos de informações, que também são referentes a estes setores, podem ser uma abordagem preliminar para um pedido de providências, mas, também, são requisições mais elaboradas que podem acarretar em comissões especiais de investigações ou outros instrumentos estabelecidos no Regimento Interno da Casa.

As indicações são sugestões dos parlamentares que buscam melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Presidente Prudente, além de resolver questões urgentes. Normalmente, os vereadores apontam problemas que a cidade apresenta, seja na área da saúde, educação, segurança ou infraestrutura e solicita ao prefeito que o problema seja resolvido.

Já as moções são instrumentos que buscam apoiar determinadas ações a nível estadual ou federal, como apoio a projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado ou no Congresso Nacional; também podem ir contra, ou seja, repudiar determinadas ações; ou são documentos que expressam reconhecimento ou apoio à alguma pessoa ou instituição da comunidade.

Por fim, os projetos de lei propõem novas normas ou alterações em leis já existentes; tratam sobre convênios com demais entes do município, do Estado ou da União; transferências de recursos entre secretarias ou para outras entidades; doações de áreas públicas ou autorizações para vendas das mesmas; entre outras funções.

Todas as informações sobre os requerimentos, as indicações, moções e projetos de lei estão disponíveis no site da Câmara Municipal. Os documentos são públicos, bem como as respostas do Poder Executivo, e podem ser acessadas pelo campo de busca por “Propositura” em www.camarapprudente.sp.gov.br.

Recesso

Cabe ressaltar que as sessões ordinárias, em que são tratadas estas matérias, ocorrem, no primeiro semestre, de 1º de fevereiro a 30 de junho. Entre 1º e 31 de julho, ocorre o recesso parlamentar, quando as sessões são interrompidas e retornam na primeira segunda-feira do mês de agosto.

Importante salientar que, apesar das sessões não serem realizadas, a Câmara Municipal continua seu funcionamento normal, com atendimento ao público nos gabinetes parlamentares.

(Por: Júlia Fatinansi, sob a supervisão de Maycon Morano – MTb: 8.018/PR)