Balneário da Amizade: confira novas regulamentações de uso do espaço

 

Dentre as novas instruções, a área fica sob a administração geral da Secretaria Municipal de Turismo,e população poderá desfrutar do local seguindo alguns conselhos de segurança

Seguindo o decreto oficial nº 32.821/2022, assinado pelo prefeito Ed Thomas, o Balneário da Amizade, conhecido como um dos cartões-postais de Presidente Prudente, terá novas diretrizes para sua utilização com conforto e segurança. Confira as mudanças abaixo:

- A utilização de passeio por embarcação particular só será permitida com prévia autorização da Secretaria de Turismo (Setur), ficando liberadas apenas as embarcações oficiais para as demandas de fiscalização e prestação de socorro, se necessário for;

- Sobre a pesca amadora, será permitida na modalidade desembarcada, respeitando o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de acordo com as legislações do IBAMA vigentes, e fora da área delimitada para uso dos banhistas;

- É proibido ao usuário ou a qualquer outro indivíduo entrar ou portar garrafas de vidro, latas, facas e outros utensílios de lâminas de corte, enquanto estiver na água ou nos decks. Além disso, não é permitido lançar no rio lixo de qualquer origem, entulho e outros detritos de qualquer natureza, bem como restos de alimentos;

- O usuário que promover briga, algazarra ou qualquer outro tipo de perturbação da ordem pública, deverá ser retirado do local sem direito a qualquer ressarcimento. É proibido o comércio ambulante de qualquer natureza no interior e estacionamento do Balneário, salvo quando autorizado previamente pela secretaria em eventos pontuais;

- Os quiosques instalados no local terão seu uso permitido, após agendamento e mediante o recolhimento do devido preço público, a ser estabelecido mediante decreto;

- No caso de uso filantrópico ou de entidades da federação e funcionários públicos, será cobrada apenas a taxa de limpeza;

- Fica permitida a entrada de pets, nos termos da legislação existente e regulamento interno;

- Os objetos encontrados nas dependências do Balneário serão recolhidos à disposição do interessado, que poderá retirá-los mediante comprovação da propriedade, até o prazo de 30 (trinta) dias;

- É terminantemente proibida a entrada de crianças desacompanhadas de seus pais, e quaisquer produtos que possam perturbar a tranquilidade e expor a perigo a população;