Após requerimento, Câmara de Prudente aprova Refis

Vereadores ampliaram possibilidade de parcelamento com 90% de juros para até 12 meses

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou os projetos de leis Nº 863/18 e Nº 865/18, que instituem o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O PL Nº 065/18 recebeu uma emenda supressiva e modificativa de autoria dos vereadores da 18ª Legislatura, e uma modificativa, de autoria do Poder Executivo, que deflagrou as propostas inicialmente.

A emenda dos parlamentares prudentinos ampliou a possibilidade de parcelamento com 90% de juros para até 12 meses, para pagamento dos débitos de forma parcelada. Anteriormente, o Poder Executivo havia estabelecido que fosse em até seis meses.

Vale que a mudança foi de autoria de todos os vereadores da 18ª Legislatura, que é composta pelos vereadores Demerson da Saúde, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D'arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão, Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz, Tiago Oliveira, Wellington Bozo e William Leite.

Aliás, a própria realização do Refis foi uma solicitação do Parlamento prudentino, por meio de requerimento de autoria do vereador Ivan Itamar, feito na sessão ordinária de 10 de abril.

Segundo o parlamentar, a medida teria como objetivo "oferecer uma oportunidade para os munícipes de quitarem seus tributos municipais, possibilitando regularização de dívidas com desconto e parcelamentos".

Os projetos deram origem às Leis Municipais Nº 11.137/2023 e Nº 11.138/2023, já publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (24).

A solicitação pelo Refis tem início nessa quinta-feira (25).

Confira no arquivo em anexo as íntegras das leis, com as tabelas e possibilidades de pagamentos dos débitos.

(Por: Yasmim Wierzbicki Sanches, sob supervisão de Maycon Morano - MTb: 8.018/PR)