Timburi é transformado em Área de Proteção Ambiental Permanente

18/03/2019

 

 

O bairro do Timburi é a partir de agora uma área de proteção ambiental. É que o prefeito Nelson Bugalho assinou a lei número 235/2019 que criou a APA (Área de Proteção Ambiental do Timburi). A lei protege a diversidade ambiental do bairro rural que tem cerca de 5 mil hectares. Além disso, assegura a sustentabilidade no uso de seus recursos naturais.

A solenidade, realizada neste domingo (17/03) na área de lazer do bairro, que fica ao lado da capela, reuniu os produtores rurais e representantes do poder público, como secretários municipais e vereadores, para comemorar a criação da área.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A fala, do prefeito, citada durante a comemoração, refere-se ao artigo 225 da Constituição Federal. “O que está escrito no artigo da constituição federal é o que vocês fizeram aqui no Timburi. Todos estamos deixando um legado para as futuras gerações. É uma alegria muito grande, na nossa gestão, criar uma unidade de conservação aqui m Presidente Prudente”, disse chefe do Executivo ao assinar um exemplar da lei que ficará como documento histórico e que representa a luta de todos os envolvidos na preservação ambiental do bairro.

O prefeito convidou todos os representantes da comunidade para assinatura histórica da lei, entre eles o procurador da república Luiz Roberto Gomes, o presidente da Associação de Moradores e amigos do Timburi, Valdinei Mauro Marques, o pecuarista José Hilário Pasquini, o atual presidente da Câmara, vereadores, Demerson Dias, o professor da Unesp, Raul Guimaraes, o vereador Isaque Silva e o secretário de Meio Ambiente, Wilson Portella.

O local, que conta com aproximadamente 80 propriedades rurais, foi motivo de muita polêmica, mobilização dos produtores rurais e moradores, que fizeram um movimento para evitar que uma empresa particular criasse no local um aterro sanitário. O movimento ganhou nome de SOS Timburi.

O prefeito não renovou a certidão de uso de solo que permitira a instalação do empreendimento e, com isso, a empresa particular desistiu de fazer a instalação do aterro.

Nelson Bugalho explicou por que resolveu transformar a área em APA ao invés de parque. “Quando vocês e os vereadores pediram a instalação de um parque ecológico, expliquei que a criação implicaria na desapropriação de grandes áreas e impactaria no tipo de exploração econômica que hoje é realizado aqui, e que isso iria impor uma série de restrições aos proprietários. Já a criação de uma APA, assegura a preservação ambiental e não permite, por exemplo, a instalação de indústrias potencialmente poluidoras no local, empreendimentos comerciais e de serviço que causem impacto ambiental, como a construção de cemitérios, de linhas de transmissão e subestações de energia, e ainda o transporte, armazenamento e distribuição de produtos perigosos”, explicou.

O prefeito também agradeceu a luta da comunidade do bairro e classificou como uma luta coletiva, que contou com o papel fundamental de atuação de todos os vereadores da Câmara de Prudente, dos deputados estaduais Mauro Bragatto e Ed Thomas e afirmou que espera contar com o apoio do Ministério Público Estadual e Federal.

“A partir de agora podemos contar com a destinação de recursos por meio de parcerias com organismos públicos e privados para construção, por exemplo, de uma sede e outros projetos de preservação, como o de preservação e contenção de erosões em propriedades rurais. Tenho certeza que os nossos deputados e o MP estadual e federal vão nos ajudar nisso”, afirmou,

A lei que criou a APA prevê ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com organizações da sociedade civil, crie um programa permanente de educação ambiental, bem como a instalação de um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da iniciativa privada para gerenciar a área.