Audiência Pública debate diretrizes para o orçamento municipal de 2020

O Governo de Presidente Prudente, por meio da Sefim- Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta terça-feira (27/04), uma audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é a lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração pública estabelecidos no plano plurianual e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência pública recebe sugestões da população para a elaboração do orçamento para o ano que vem. Para 2020, a previsão é de aumento de 2,4% de receitas próprias em relação ao montante deste ano, 2019.

A previsão de arrecadação geral para 2019 de arrecadação direta e indireta é R$ 759.657.961 milhões.Estes valores de 2019 incluem a receita da administração direta (secretarias e gabinete), estimadas em R$ 694,9 milhões, e descentralizada ou indireta (Prudenprev, Sassom, Fundação Inova Prudente), cuja arrecadação prevista é de R$ 64.757.961,00.

De acordo com o secretário municipal de finanças José Nivaldo Lucheti, as finanças do município estão em um relativo equilíbrio, porém é necessário melhor a  arrecadação.

A exemplo de anos anteriores, as pastas de educação e saúde receberão uma atenção especial por parte da administração com investimentos em recursos próprios. Para o este ano a previsão é aplicar 28,69% em educação, enquanto o obrigatório por lei seria de 25%. Na saúde, o cenário é semelhante: deverão ser investidos na pasta, 28,34% superior aos 15% determinados pela legislação.

Além de Lucheti, participaram da audiência pública o contador chefe do município Cadmo Lupércio Garcia, o orçamentista da secretaria de finanças Mário José Fernandes Faria,  secretários municipais, além de servidores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrapp).